O Senado Federal do Brasil aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no país. A proposta prevê a expansão gradual do período de afastamento remunerado, que poderá chegar a 20 dias até 2029. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além do aumento no tempo de afastamento, a proposta também cria o pagamento do chamado salário-paternidade durante o período em que o trabalhador estiver fora das atividades profissionais após o nascimento ou adoção de um filho.
A relatora da matéria no Senado, Ana Paula Lobato, destacou que a regulamentação busca aproximar a licença-paternidade da licença-maternidade e reforçar a participação dos pais nos cuidados com os filhos.
Segundo a senadora, a proposta também fortalece a corresponsabilidade parental, a igualdade de gênero e a proteção integral à criança.
O projeto já havia sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados do Brasil, com relatoria do deputado Pedro Campos. De acordo com ele, o impacto financeiro da medida está estimado em cerca de R$ 3,3 bilhões em 2027, podendo chegar a R$ 5,44 bilhões em 2029. Ainda segundo o parlamentar, o efeito fiscal tende a ser equilibrado por receitas previstas em outros mecanismos de regularização patrimonial aprovados pelo Congresso.
Como ficará a licença-paternidade
Atualmente, trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos têm direito a cinco dias consecutivos de licença-paternidade após o nascimento ou adoção de uma criança.
Com a nova lei, que deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, o período de afastamento remunerado será ampliado gradualmente:
10 dias nos dois primeiros anos de vigência;
15 dias entre o segundo e o terceiro ano;
20 dias a partir do quarto ano de implementação.
O projeto também prevê que microempresas e pequenas empresas possam receber reembolso do valor pago aos trabalhadores durante o período de licença, buscando reduzir o impacto financeiro para os pequenos negócios.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Freepik
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