O governo federal deu o aval para uma mudança estrutural no processo de habilitação no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou um novo conjunto de regras para a obtenção da CNH, que promete baratear o procedimento em até 80%, conforme estimativa do Ministério dos Transportes. A regulamentação passará a valer após a publicação oficial no Diário Oficial da União.
As alterações redesenham etapas, ampliam opções de preparo e reduzem exigências consideradas onerosas. A intenção, segundo a pasta dos Transportes, é modernizar o acesso à habilitação e diminuir a dependência de cursos pagos, especialmente na parte teórica.
Mudanças no passo a passo da habilitação
A abertura do processo deixa de ser exclusivamente presencial e poderá ser iniciada pelos canais digitais do Ministério dos Transportes — via portal oficial do órgão ou por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O comparecimento ao Detran será obrigatório apenas em momentos específicos, como coleta biométrica, exames de aptidão física e mental, além da prova prática de direção.
A participação em autoescolas, até então indispensável, deixa de ser uma imposição. A preparação poderá ser feita de três maneiras: em centros de formação tradicionais, com instrutores autônomos devidamente cadastrados ou por meio da plataforma de ensino criada e mantida pelo governo.
O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente e de forma integral pela internet, sem carga horária mínima obrigatória. Na regra atual, o candidato precisava cumprir 45 horas de curso presencial antes de seguir para o exame.
Outra mudança significativa afeta o tempo mínimo de aulas práticas. As horas de direção exigidas caem de 20 para apenas 2, e o treinamento poderá ocorrer com veículo particular. A proposta também indica o fim da exigência de carros com duplo comando, mas essa parte do texto ainda depende de confirmação na redação final que será publicada.
Como ficam os exames
Apesar das flexibilizações, as provas continuarão obrigatórias. O teste teórico mantém 30 questões, com nota mínima de 20 acertos. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a uma nova tentativa sem custos adicionais.
Já a prova prática passa a adotar um sistema de pontuação direta: o aluno começará com 100 pontos e não poderá cair abaixo de 90 durante a avaliação para conseguir a aprovação.
Regulamentação de instrutores independentes
Com a nova norma, instrutores autônomos terão atuação formalizada e supervisionada pelos órgãos de trânsito estaduais. Informações como nome, credenciamento e identificação profissional serão integradas ao cadastro do candidato no app Carteira Digital de Trânsito, reforçando o controle e a fiscalização sobre as atividades de ensino fora das autoescolas.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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