O cenário político de Simões Filho ganhou novos contornos nesta quinta-feira (11), após duas decisões judiciais que consolidaram a vitória dos vereadores eleitos e enfraqueceram mais uma vez a estratégia da oposição.
No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob a presidência do desembargador Abelardo Paulo da Matta, os juízes rejeitaram, por unanimidade (7 a 0), um recurso protocolado pelo partido Solidariedade. A legenda buscava questionar o resultado das eleições municipais, mas o processo foi extinto antes mesmo da análise de mérito.
De acordo com o relator, desembargador Pedro Godinho, a ação apresentava falhas graves, como a ausência de pessoas que deveriam obrigatoriamente compor o polo passivo (litisconsórcio necessário) e a decadência do prazo legal. Esses erros tornaram inviável a continuidade do processo, levando à decisão unânime da corte.
A decisão estadual reforça um julgamento anterior da Justiça Eleitoral local. Em 7 de agosto, o juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, já havia extinguido uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava seis candidatas de fraude na cota de gênero. Assim como no recurso ao TRE-BA, o magistrado apontou ausência de litisconsórcio passivo necessário, o que invalidou a ação do Ministério Público Eleitoral.
Na ocasião, o juiz destacou que o processo foi “mal elaborado”, pois não incluiu no polo passivo os vereadores que poderiam perder o mandato caso a denúncia fosse acolhida. A falha resultou na extinção do caso sem julgamento de mérito, mantendo inalterados os mandatos conquistados nas urnas.
Com as duas decisões, em âmbito municipal e estadual, os parlamentares eleitos respiram aliviados e comemoram o que chamam de vitória da democracia e da soberania popular. Para a oposição, contudo, o resultado representa um revés significativo, reduzindo as chances de reverter o quadro político definido nas eleições de 2024.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Rede Imprensa
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