A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A decisão faz parte do julgamento da chamada trama golpista, no qual oito acusados foram responsabilizados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O resultado foi formado por quatro votos a um e alcançou, além de Bolsonaro, ex-ministros e altos oficiais militares. O grupo foi considerado culpado por compor organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o regime democrático, articular golpe de Estado, provocar danos qualificados e deteriorar patrimônio público tombado.
Apesar da fixação das penas, os réus não serão presos imediatamente. Ainda restam recursos possíveis no próprio Supremo, o que adia a execução das sentenças. Caso os recursos sejam rejeitados, a prisão poderá ser efetivada — mas, em razão do status militar ou policial de parte dos envolvidos, a legislação prevê o cumprimento em estabelecimentos especiais, e não em presídios comuns.
Entre os condenados estão nomes de peso da antiga gestão federal:
Alexandre Ramagem, deputado e delegado da PF, condenado por três crimes;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, general e candidato a vice em 2022.
O julgamento representa um marco na Justiça brasileira por responsabilizar figuras centrais do governo anterior em um caso que envolveu diretamente a tentativa de ruptura institucional.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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