O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (15), a suspensão imediata do repasse de emendas parlamentares para nove municípios que apresentaram falhas graves na aplicação dos recursos públicos. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que avaliou a utilização das chamadas “emendas Pix” entre 2020 e 2024.
Segundo o levantamento, foram analisados os dez municípios que mais receberam esse tipo de recurso, totalizando R$ 724,8 milhões. Apenas a cidade de São Paulo cumpriu integralmente os requisitos de transparência e rastreabilidade exigidos pela Corte.
Nos demais casos, as irregularidades identificadas incluem problemas em processos licitatórios, indícios de superfaturamento e contratações realizadas sem comprovação de capacidade técnica. Entre os municípios atingidos pela suspensão estão duas cidades da Bahia, além de localidades no Rio de Janeiro (2), Roraima (2), Acre (1), São Paulo (1) e Amapá (1).
Diante da gravidade dos indícios, o ministro também determinou o envio do relatório à Polícia Federal, que deverá investigar eventuais casos de desvio de recursos. Além disso, Flávio Dino ordenou que a CGU amplie o escopo da fiscalização, uma vez que o índice de problemas detectados é considerado elevado.
A decisão reforça a pressão sobre o uso das emendas parlamentares, frequentemente criticadas por falta de controle e transparência. Agora, caberá às cidades investigadas apresentar defesa e comprovar a regularidade de seus processos para tentar reverter a suspensão dos repasses.
Por Ataíde Barbosa/Foto: José Cruz/Agência Brasil
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