Após a Câmara dos Deputados aprovar, em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (16) que a proposta não tem chances de avançar na Casa. Segundo o senador, a medida é impopular e não encontra respaldo suficiente entre os parlamentares.
A PEC prevê mudanças significativas, como a exigência de autorização do Congresso para abertura de ações penais contra deputados e senadores, a adoção de voto secreto em casos de prisão de parlamentares e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos.
Otto foi categórico ao dizer que o texto não alcançará os votos necessários:
“Não tem 49 votos no Senado”, declarou, lembrando que uma emenda constitucional precisa do apoio de três quintos dos senadores em dois turnos de votação.
O parlamentar também ressaltou que o cenário pré-eleitoral dificulta a aprovação de matérias polêmicas, já que a proximidade das urnas torna os senadores mais sensíveis à repercussão pública de seus votos. Como exemplo, lembrou a votação recente do projeto que ampliou o número de deputados, aprovado no limite mínimo exigido.
A posição de Otto Alencar, que preside a CCJ e comanda a análise de admissibilidade e mérito da proposta, pode se tornar um dos principais entraves à tramitação da PEC no Senado, ampliando a resistência a uma matéria já considerada controversa e de difícil aceitação popular.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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