O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares conhecidas como “Pix” ao município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão, tomada nesta segunda-feira (15) pelo ministro Flávio Dino, foi motivada por indícios de irregularidades identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em contrato firmado em 2022, durante a gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil).
De acordo com relatório da CGU, o Contrato nº 320/2022 apresentou indícios de desvio de finalidade, o que aponta para possível uso de recursos federais em áreas diferentes das previstas originalmente. A partir dessas evidências, Flávio Dino autorizou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar crimes como peculato, corrupção, prevaricação e uso indevido de verbas públicas.
Camaçari figura entre os municípios que mais receberam recursos via emendas Pix entre 2020 e 2024. Esse modelo de repasse, criado para simplificar a transferência de recursos federais, permite a destinação direta do dinheiro sem a necessidade de identificar o parlamentar responsável nem detalhar previamente a aplicação, o que, segundo órgãos de controle, aumenta o risco de falta de transparência e desvios.
Além de Camaçari, outros municípios também tiveram os repasses bloqueados, incluindo Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ) e Macapá (AP). Entre os dez que mais receberam verbas nesse formato, apenas São Paulo não apresentou irregularidades.
A decisão do STF reforça a necessidade de maior controle e fiscalização sobre as emendas Pix, em meio a suspeitas de má gestão e uso indevido de recursos públicos.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Relata Bahia
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