A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1566/25, de autoria da deputada Lara Carneiro (PSD-RJ), que cria medidas voltadas à inclusão de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho.
A proposta tem como objetivo enfrentar a discriminação de gênero e etária, além de ampliar oportunidades por meio de qualificação profissional e incentivo a boas práticas de contratação para esse público.
O texto prevê alterações em três legislações já em vigor:
Lei 14.457/22, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres;
Lei 13.667/18, que regula o Sistema Nacional de Emprego (Sine);
Lei 12.513/11, que criou o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
A tramitação é em caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa passar pelo plenário da Câmara se for aprovado em todas as comissões. Agora, seguirá para análise nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba aval nessas etapas, seguirá para o Senado antes de ser sancionado e virar lei.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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