O mês de agosto carrega um importante símbolo de luta e conscientização: é o Agosto Lilás, dedicado ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha foi criada para mobilizar a sociedade em torno da prevenção e do combate a todas as formas de agressão, além de reforçar a importância da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos em 2025.
Apesar dos avanços legislativos e institucionais, os números ainda revelam uma dura realidade. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.492 feminicídios apenas em 2024. O dado mais alarmante, no entanto, é o volume de mulheres afetadas por diferentes tipos de violência: mais de 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter sido vítimas no intervalo de 12 meses.
Com o objetivo de reverter esse cenário, o governo federal lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que já conta com a adesão de 14 estados. A meta, segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é alcançar todas as unidades da federação até o fim do mês. O pacto propõe ações concretas, como o aumento do efetivo de segurança especializado, a ampliação de políticas públicas e campanhas educativas.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) segue sendo um dos principais marcos na proteção dos direitos das mulheres. Criada para coibir e prevenir a violência no ambiente doméstico e familiar, a legislação estabelece mecanismos de denúncia, medidas protetivas e penalidades específicas para os agressores.
Neste Agosto Lilás, mais do que nunca, é hora de lembrar: violência contra a mulher é crime, e silêncio não pode ser uma opção. A luta é de todas e todos, e começa com informação, empatia e ação.
Por Ataíde Barbosa
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