O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos. O texto também prevê que a mudança seja implementada sem redução salarial para os trabalhadores.
Com a alteração, a jornada normal de trabalho ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta permite ainda que a compensação de horários e a redução da jornada sejam definidas por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
As novas regras também deverão alcançar os contratos de trabalho já existentes, preservando os salários dos profissionais. A iniciativa busca ampliar o período de descanso semanal e modificar o atual modelo de distribuição da jornada de trabalho no país.
Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra.
A aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional representa uma etapa importante para a mudança das regras trabalhistas. A efetiva entrada em vigor das novas disposições, porém, depende da conclusão da tramitação constitucional aplicável à proposta.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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