Mais de 4 mil ex-funcionários das Casas Bahia deverão receber uma indenização de R$ 7,5 mil cada, além dos direitos trabalhistas previstos em lei. A medida faz parte de um acordo firmado nesta quinta-feira (15) entre o Grupo Casas Bahia e entidades sindicais, após uma disputa judicial envolvendo demissões em massa realizadas em agosto deste ano.
O entendimento beneficia aproximadamente 4,3 mil trabalhadores desligados durante o processo de reestruturação da rede varejista, que enfrenta dificuldades financeiras e entrou com pedido de recuperação judicial.
As demissões aconteceram entre os dias 13 e 16 de agosto e provocaram uma reação das entidades representativas dos trabalhadores. No dia 18 daquele mês, a Justiça do Trabalho determinou a anulação dos desligamentos e a reintegração dos funcionários, considerando que a empresa não havia realizado negociação prévia com os sindicatos.
Entretanto, a Casas Bahia alegou dificuldades financeiras e operacionais para cumprir a determinação judicial. Diante do impasse, as partes chegaram a um entendimento que substitui a reintegração por compensações financeiras, condicionado à efetivação dos pagamentos.
Trabalhadores terão direito a indenização e outras verbas
Além dos R$ 7,5 mil estabelecidos no acordo, os profissionais contemplados terão direito ao recebimento de outras parcelas trabalhistas, incluindo:
Aviso-prévio;
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Salários correspondentes aos dias 17, 18 e 19 de agosto;
Férias e 13º salário;
Comissões e premiações eventualmente devidas;
Indenizações específicas para trabalhadores que possuíam estabilidade no emprego;
Multa equivalente a um salário pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
O pagamento de parte desses valores ainda depende de autorização judicial e da liberação de recursos relacionados ao processo de recuperação judicial da companhia.
O acordo somente terá validade efetiva após a disponibilização integral dos recursos necessários para cumprir as obrigações estabelecidas.
Casas Bahia terá novas obrigações em futuras demissões
Outro ponto importante do entendimento estabelece regras para eventuais desligamentos coletivos realizados pela empresa.
A partir do acordo, a Casas Bahia deverá comunicar formalmente aos sindicatos, com antecedência mínima de 72 horas, qualquer nova demissão em massa, apresentando os motivos e a quantidade de trabalhadores envolvidos.
Caso a obrigação seja descumprida, a companhia poderá sofrer multa de R$ 1 mil por funcionário afetado, limitada ao valor total de R$ 1 milhão.
Acordo tem validade em todo o Brasil
A medida possui abrangência nacional e contempla os empregados que constam na relação apresentada pela empresa durante as negociações.
O entendimento representa um avanço na solução do conflito trabalhista, garantindo compensações aos profissionais dispensados e reforçando a necessidade de diálogo entre empresas e sindicatos antes da realização de demissões coletivas.
Para os trabalhadores beneficiados, a expectativa agora está concentrada na liberação dos recursos e na definição dos procedimentos necessários para o recebimento das indenizações e demais direitos.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Leitor Correio
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