A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno e agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado estabelece a adoção de duas folgas semanais para os trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras passarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC.
O parecer aprovado foi elaborado pelo relator da matéria, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), e reuniu pontos de duas propostas que já tramitavam na Câmara. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa jornada semanal de 36 horas após um período de transição de dez anos. Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propunha a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Após a aprovação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a votação representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, declarou.
Regras de transição
O texto aprovado prevê uma implementação gradual das mudanças. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, mantendo a nova escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Em até 14 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, com limite máximo de oito horas diárias.
Durante o período de transição, será permitida a ampliação da duração diária do trabalho mediante acordo ou convenção coletiva.
Entre os principais pontos da PEC estão:
adoção da escala 5x2;
redução da jornada de 44 para 42 horas após 60 dias;
redução definitiva para 40 horas semanais em até 14 meses;
manutenção integral dos salários;
possibilidade de compensação de jornada via negociação coletiva.
A proposta também estabelece que a nova regra não será aplicada a trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, nem a profissionais com nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Além disso, uma lei complementar poderá definir regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A aprovação da PEC foi comemorada por parlamentares da base governista e por representantes de centrais sindicais, que classificaram a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. Já deputados da oposição criticaram a proposta, alegando possíveis impactos econômicos e dificuldades para o setor produtivo.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
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