O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que representa um avanço significativo no enfrentamento à violência doméstica no país. A proposta autoriza a adoção imediata de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos considerados de alto risco, ampliando a proteção às mulheres e seus dependentes. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida estabelece que o monitoramento eletrônico deve ser aplicado de forma prioritária sempre que houver ameaça à integridade física ou psicológica da vítima. Embora já previsto na Lei Maria da Penha, o uso da tornozeleira não integrava, até então, o conjunto principal de ações protetivas.
Com a nova regra, o agressor poderá ser monitorado em tempo real, enquanto a vítima receberá um dispositivo de segurança capaz de emitir alertas caso haja descumprimento da distância mínima estabelecida. O sistema também aciona automaticamente as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida diante de situações de risco.
O projeto endurece ainda as penalidades para quem violar as medidas protetivas. O rompimento da tornozeleira ou a desobediência às restrições impostas pela Justiça poderá resultar em aumento de pena, reforçando o caráter coercitivo da legislação.
Outro avanço importante é a ampliação da autonomia das autoridades policiais. Em municípios onde não houver juiz de plantão, o delegado poderá determinar a instalação imediata da tornozeleira, devendo comunicar a decisão ao Judiciário no prazo de até 24 horas.
Além das medidas de controle e punição, o texto prevê o fortalecimento de políticas públicas, com ampliação de recursos para o combate à violência contra a mulher e a realização de campanhas educativas sobre direitos, medidas protetivas e canais de denúncia.
Os números recentes evidenciam a urgência do tema. O Brasil registrou mais de 1,5 mil casos de feminicídio em 2025, além de um volume expressivo de processos relacionados à violência doméstica analisados pelo sistema de Justiça.
Casos de violência podem ser denunciados por meio do Disque 180, disponível 24 horas, além das delegacias especializadas e da Polícia Militar, pelo telefone 190.
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