Uma proposta em análise no Congresso Nacional do Brasil pretende tornar mais rigorosa a punição para crimes de feminicídio no país. O projeto de lei prevê o aumento da pena máxima para esse tipo de crime, passando de 40 para até 50 anos de prisão.
A iniciativa é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e surge no ano em que a Lei Maria da Penha completa duas décadas de vigência. Além do aumento da pena, o texto estabelece critérios mais rígidos para a progressão de regime.
De acordo com a proposta, pessoas condenadas por feminicídio deverão cumprir pelo menos 70% da pena para ter direito à progressão de regime. Nos casos em que houver reincidência, o percentual mínimo sobe para 80%.
O projeto também inclui a tipificação do crime de instigação por parte de terceiros que não participam diretamente da violência doméstica ou familiar, mas que intimidam, pressionam ou ameaçam a vítima após a denúncia. A medida busca responsabilizar quem tenta influenciar ou constranger a mulher a retirar a queixa.
Segundo o senador, a proposta permite que medidas protetivas — atualmente aplicadas contra o agressor — também possam ser estendidas a pessoas que tentem desestabilizar ou ameaçar a vítima.
Outro ponto previsto no texto é a criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por violência doméstica e feminicídio. O banco de dados deverá ser mantido pelo Poder Executivo e reunirá informações provenientes dos estados, do Ministério Público e do Judiciário.
A expectativa é que o sistema contribua para melhorar o monitoramento dos casos e fortaleça as ações de combate à violência contra a mulher em todo o país.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
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