A Prefeitura de Simões Filho publicou a Portaria nº 499/25, que estabelece os critérios, prioridades e o processo de seleção das famílias interessadas em participar do programa Minha Casa Minha Vida no município. O documento, já disponível no Diário Oficial, regulamenta a disputa pelas unidades habitacionais que estão sendo construídas no bairro Cristo Rei.
Ao todo, serão disponibilizados 488 apartamentos nos residenciais Cristo Rei I e Cristo Rei II. Os imóveis terão dois quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda, além de uma estrutura coletiva voltada ao lazer e à convivência, com centro comunitário, biblioteca, parques infantis, academias ao ar livre e quadra esportiva.
De acordo com as regras definidas pela portaria, somente poderão participar famílias que atendam a todos os critérios de elegibilidade previstos na legislação federal, incluindo a inexistência de imóvel próprio e a não participação anterior em outros programas habitacionais da União, conforme a Lei nº 14.620/2023.
Após a análise da documentação, os candidatos serão classificados por meio de um sistema de pontuação. Cada critério atendido soma pontos, e as famílias com maior pontuação terão prioridade no processo seletivo. Entre os grupos prioritários estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, famílias com crianças ou adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas com doenças graves, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e pessoas em situação de rua ou com histórico recente dessa condição.
Em caso de empate, terá preferência o titular do cadastro com maior idade.
A Secretaria Municipal de Habitação informou que as inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet. O link oficial será divulgado nos canais institucionais da Prefeitura quando o período de inscrição for aberto. A recomendação é que a população acompanhe atentamente os meios oficiais de comunicação para não perder prazos e orientações sobre o programa no município.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Mapele News
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