O Superior Tribunal Militar (STM) deverá se debruçar, nos próximos anos, sobre um dos julgamentos mais sensíveis envolvendo a alta cúpula das Forças Armadas desde a redemocratização. O ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier, serão avaliados pela Justiça Militar para decidir se manterão suas patentes e prerrogativas no Exército, Marinha e Aeronáutica.
Diferentemente do que aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde os cinco foram julgados pelo crime de atentado contra o Estado Democrático de Direito, o STM não revisitará as penas já estabelecidas. A missão do tribunal, desta vez, é definir eventuais punições de natureza estritamente militar, entre elas a perda de posto e patente — uma das sanções mais severas previstas para oficiais de alta patente — e a cassação de benefícios associados ao exercício da carreira.
A previsão é que o processo tenha andamento apenas em 2026. Caso os ministros entendam que houve afronta à honra militar e à Constituição, o tribunal pode impor a chamada “morte ficta”: uma espécie de morte simbólica na carreira, que extingue o vínculo do oficial com as Forças Armadas. Esse procedimento encontra respaldo na própria Constituição Federal, que determina a declaração de indignidade ou incompatibilidade do oficial quando existem condenações superiores a dois anos, já transitadas em julgado.
Para que o julgamento avance, o Ministério Público Militar precisa formalizar uma representação solicitando a perda das patentes. A partir daí, o STM nomeia um ministro relator, abre prazo de dez dias para a defesa escrita dos acusados e, posteriormente, leva o caso ao plenário.
O colegiado responsável pelo julgamento é composto por 15 ministros: 10 militares — quatro representantes do Exército e seis divididos entre Marinha e Aeronáutica — e cinco civis, formando um tribunal híbrido que é característico da Justiça Militar brasileira. É esse grupo que deverá decidir o futuro militar dos cinco réus, em um processo que promete repercussões profundas tanto no ambiente institucional quanto na política nacional.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Tom Molina/STF
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