O processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação no Brasil passará por uma das maiores mudanças desde a adoção das provas padronizadas pelos departamentos de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que flexibiliza as etapas de preparação dos candidatos e elimina a exigência automática de aulas presenciais em centros de formação antes dos exames teórico e prático.
Com a alteração, o candidato não será mais obrigado a se matricular em uma autoescola para estudar os conteúdos exigidos pelas provas dos Detrans. A medida abre espaço para modelos alternativos de capacitação, desde que conduzidos por instrutores e instituições devidamente credenciados pelos órgãos oficiais.
A expectativa projetada pelo Ministério dos Transportes é de impacto direto nos custos. Hoje, o valor de todo o processo pode chegar a cerca de R$ 5 mil, dependendo do estado. Com a resolução, a estimativa é de que esse montante seja reduzido em até 80%, o que representa um recuo potencial de 80% no gasto médio do candidato.
O texto foi submetido a consulta pública e acabou aprovado sem votos divergentes no Conselho Nacional de Trânsito. A resolução passará a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Inclusão e combate à direção ilegal
A defesa da proposta foi encabeçada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que destacou o alcance econômico e social da mudança. Segundo ele, a habilitação formal representa mais do que permissão para dirigir: está diretamente ligada a oportunidades de trabalho.
Para o ministério, a reformulação também dialoga com um número expressivo de condutores irregulares no país. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões, embora tenham idade mínima para obter o documento, ainda não concluíram o processo.
A ampliação das possibilidades de formação busca, na avaliação do governo, atrair parte desse público para a regularidade, sem reduzir a rigorosidade da checagem de competência. As provas continuarão sendo a etapa-chave para emissão da CNH, sem alterações na obrigatoriedade.
Estudo gratuito e menos carga prática mínima
Entre as novidades está a criação de um curso teórico digital e gratuito, que será oferecido pelo próprio Ministério. Para quem preferir o modelo tradicional, centros de formação de condutores e instituições credenciadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito poderão continuar ofertando aulas presenciais.
Na parte prática, a resolução reduz drasticamente a carga mínima exigida. Antes, era obrigatória a comprovação de 20 horas de aulas com acompanhamento. A partir da nova regra, a preparação poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados, com um mínimo de apenas 2 horas de aulas obrigatórias — período considerado suficiente para ambientação técnica antes da avaliação oficial.
Mais autonomia com credenciamento e fiscalização
A abertura do processo também será digital: o registro inicial poderá ser feito no site do Ministério dos Transportes ou via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Etapas como coleta biométrica, exame médico e validações presenciais serão mantidas.
O texto proíbe, ainda, qualquer atuação sem credenciamento. Todos os instrutores e centros autorizados serão identificados digitalmente na própria Carteira Digital de Trânsito, deverão atender a critérios técnicos nacionais e estarão sujeitos a inspeções e penalidades pelos órgãos estaduais.
Além das categorias A e B — foco principal da reforma —, o novo modelo também facilita a capacitação para as categorias C, D e E, que envolvem condução profissional de carga ou passageiros e veículos articulados, com a promessa de tornar o processo menos burocrático, sem reduzir padrões de segurança.
A resolução é vista pelo ministério como um passo para equilibrar acesso popular, atualização tecnológica e exigências técnicas em um país que depende fortemente do transporte rodoviário para o deslocamento diário e para a economia.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcelo Casal JR/Agência Brasil
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