A execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro segue para a fase de tramitação oficial no âmbito do Judiciário. Segundo documento produzido pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, a condenação de 27 anos e três meses de prisão, relacionada à investigação sobre a “trama golpista”, tem previsão de encerramento em 4 de novembro de 2052. O cálculo foi encaminhado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes.
A contagem do período começou em 4 de agosto de 2025, data em que Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, etapa inicial da execução, que pode ser descontada do total de anos a cumprir, conforme previsto na legislação penal. Posteriores revisões de abatimento ainda poderão ocorrer, já que o ordenamento jurídico brasileiro permite a remição de pena por estudo, leitura certificada e participação em cursos dentro do sistema prisional.
Pelas estimativas oficiais da execução penal, a primeira mudança no regime de cumprimento poderia ocorrer em 23 de abril de 2033, quando o ex-presidente se tornaria elegível para ingressar no regime semiaberto. A progressão para o livramento condicional, que possibilita o cumprimento do restante da pena em liberdade mediante regras e acompanhamento judicial, está projetada para 13 de março de 2037.
Estratégias e nova investida da defesa
Na semana passada, a equipe jurídica do ex-chefe do Executivo apresentou um novo recurso contra a sentença. A defesa protocolou embargos infringentes, instrumento que busca a reavaliação do julgamento quando há divergências entre os votos dos ministros em decisões penais colegiadas. A medida tenta contestar despacho anterior de Alexandre de Moraes, que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução definitiva da condenação.
A conversa jurídica envolve também outros seis réus considerados parte do chamado “núcleo 1” da investigação, grupo que reuniria indivíduos apontados como principais articuladores da suposta trama antidemocrática. Assim como no caso do ex-presidente, a defesa desses acusados também poderá adotar estratégias recursais semelhantes para tentar revisitar o mérito da decisão.
Regime atual e próximos capítulos
No cenário presente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, unidade normalmente utilizada para custódias de figuras públicas em estágios iniciais de execução penal, com alto nível de controle de segurança e monitoramento.
Especialistas em direito penal avaliados pela reportagem ressaltam que os prazos divulgados correspondem a projeções iniciais e podem sofrer alterações ao longo dos anos, seja por novos abatimentos legais ou por decisões futuras da Corte.
Enquanto isso, a relatoria do STF analisa a admissibilidade dos embargos. Ainda sem data marcada para julgamento colegiado, o caso entra em nova etapa procedimental, mantendo sob os holofotes uma disputa jurídica que promete atravessar os próximos anos.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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