A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de prisão. O ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana em 2017 por estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão, e cumpre pena no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo.
Os advogados de Robinho tentavam reduzir a condenação para seis anos em regime semiaberto, mas o pedido foi negado sem discussão, conforme destacou o relator, ministro Francisco Falcão. Segundo ele, o caso já havia sido analisado em diversas ocasiões pela Corte.
Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal (STF) também havia confirmado a prisão do ex-atleta. Por 10 votos a 1, os ministros rejeitaram o argumento da defesa de que a Lei de Imigração — usada como base para a transferência da execução da pena ao Brasil — não poderia retroagir, já que foi sancionada após o crime. O entendimento majoritário foi de que a lei não tem natureza penal e, portanto, sua aplicação é válida.
O único voto divergente foi do ministro Gilmar Mendes, que defendeu a possibilidade de aguardar o esgotamento dos recursos antes do início do cumprimento da pena.
Com a decisão do STJ, Robinho seguirá preso em Tremembé, sem perspectiva imediata de mudança no regime ou na duração da condenação.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação
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