O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quarta-feira (10) seu voto no julgamento da chamada ação penal da trama golpista. Após mais de 13 horas de leitura, o magistrado se posicionou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco de seus aliados mais próximos, enquanto defendeu a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com esse entendimento, o placar parcial no Supremo é de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem pela condenação do grupo. Ainda restam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que devem se manifestar nesta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Bolsonaro
Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia pedido a condenação de Bolsonaro por crimes que poderiam somar até 30 anos de prisão, incluindo golpe de Estado, organização criminosa armada e dano ao patrimônio público.
Segundo o ministro, não há provas de que o ex-presidente tenha articulado ou incentivado os atos de 8 de janeiro de 2023. “Não aconteceu nada além de cogitações. Isso não é suficiente para uma condenação”, afirmou.
Mauro Cid
Apesar de reconhecer sua colaboração como delator, Fux votou pela condenação de Mauro Cid, destacando que ele não atuava apenas como ajudante de Bolsonaro, mas mantinha contato com militares sobre medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e chegou a participar de reunião onde teria havido repasse de recursos para a articulação golpista.
Braga Netto
Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto também foi alvo de condenação no voto de Fux, que acompanhou Moraes e Dino quanto ao crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O general segue preso desde dezembro do ano passado.
Absolvidos
Entre os absolvidos pelo ministro estão:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, por entender que sua simples presença em reuniões não configurou crime;
General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, com a justificativa de que “rascunhos privados” não podem servir como prova;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, pela falta de elementos de participação em organização criminosa;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, por não haver evidências de envolvimento na trama;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, também absolvido das principais acusações.
O voto de Fux manteve o julgamento em aberto, evidenciando o racha no Supremo sobre a extensão da responsabilidade de Bolsonaro e de sua cúpula política e militar. A decisão final depende agora dos próximos votos, que devem selar o destino do ex-presidente e dos demais acusados.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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