O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que prevê anistia aos participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, a matéria pode ser analisada diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para construir um texto substitutivo que tenha apoio da maioria da Casa.
Durante a votação, parlamentares contrários ao projeto protestaram com gritos de “sem anistia”, enquanto apoiadores celebraram o resultado. Ao justificar a decisão de levar o tema ao plenário, Motta afirmou que o Brasil precisa buscar pacificação.
“Não se trata de apagar o passado, mas de reconciliar o presente e construir o futuro com diálogo e respeito. O país precisa andar”, declarou.
O texto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede anistia a “participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política” realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão, defendem que a medida alcance também o ex-mandatário.
A votação do mérito do projeto ainda não tem data marcada, mas, com a urgência aprovada, pode ocorrer a qualquer momento.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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