A Receita Federal anunciou uma nova funcionalidade em seu aplicativo oficial com o objetivo de reforçar o combate às fraudes em deduções médicas nas declarações do Imposto de Renda. A medida atende a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que aponta prejuízos de aproximadamente R$ 12 bilhões entre 2019 e 2024 decorrentes desse tipo de irregularidade.
A ferramenta permite que os próprios contribuintes consultem se os recibos médicos informados na declaração realmente existem e se os dados inseridos estão corretos e de acordo com os registros da Receita. Entre as informações que podem ser verificadas estão o número do recibo, o valor cobrado, além dos CPFs do paciente e do beneficiário.
Desde o início de 2024, profissionais da área da saúde passaram a ser obrigados a emitir recibos por meio do sistema Receita Saúde, uma plataforma criada pelo Fisco para dar mais transparência e rastreabilidade às transações médicas declaradas no Imposto de Renda.
Com isso, a Receita Federal busca facilitar a checagem de informações pelos contribuintes e reduzir o espaço para fraudes envolvendo recibos falsos ou inflados. A expectativa é que a nova funcionalidade aumente a segurança fiscal e traga mais equidade ao sistema tributário.
A checagem dos recibos pode ser feita diretamente pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis. A iniciativa também visa conscientizar os contribuintes sobre a importância de declarar corretamente os gastos médicos e verificar as informações repassadas por prestadores de serviço.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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