Os cartórios de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador, estão entre os 224 municípios baianos que correm risco de fechamento devido ao projeto de lei que reduz os recursos do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). A medida, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa da Bahia, prevê a diminuição da contribuição dos cartórios de 12,2% para 9% da receita, o que representa uma queda de cerca de 25% nos repasses essenciais para a manutenção dessas unidades.
Em Simões Filho, os cartórios dependem dos repasses do Fecom para garantir a prestação de serviços básicos à população, como emissão gratuita da primeira via das certidões de nascimento, casamento e óbito, além do registro de imóveis e documentos essenciais para a vida civil e jurídica dos cidadãos. A redução dos recursos pode comprometer o funcionamento dessas unidades, prejudicando o acesso da população a serviços essenciais e ampliando a burocracia.
A proposta preocupa autoridades locais e representantes do setor, que alertam para o risco de interrupção dos serviços cartorários, impactando diretamente milhares de moradores da cidade e região. A possibilidade de fechamento dos cartórios em Simões Filho reforça a necessidade de diálogo e revisão do projeto para garantir a continuidade de um serviço fundamental para o exercício da cidadania.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Shutterstock
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