Uma proposta que avança no Congresso Nacional promete redesenhar o sistema político-eleitoral brasileiro. Trata-se da PEC 12/2022, que propõe mudanças profundas, como o fim da reeleição para cargos do Executivo e a unificação das eleições a cada cinco anos. A medida, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda agora votação no Plenário.
De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta ganhou um novo texto sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A versão atual mantém a proibição da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, mas amplia seus mandatos de quatro para cinco anos. A intenção é aumentar a estabilidade e reduzir os custos com eleições frequentes, já que, atualmente, o Brasil vai às urnas a cada dois anos.
Além do Executivo, a PEC também altera os mandatos no Legislativo. Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também passariam a cumprir cinco anos de mandato. No entanto, a reeleição seguiria permitida para esses cargos.
Outro ponto de destaque da proposta é a unificação do calendário eleitoral. A partir de 2034, todas as eleições — municipais, estaduais e federais — ocorreriam simultaneamente, no mesmo ano e a cada cinco anos. Isso acabaria com o modelo atual, no qual eleições municipais e gerais se alternam em ciclos de dois anos.
O Senado também passaria por mudanças. A PEC prevê o fim da renovação parcial da Casa, que hoje acontece em dois turnos (um terço e dois terços a cada quatro anos). Com a nova regra, as 81 cadeiras seriam renovadas integralmente, a cada cinco anos, no mesmo pleito. Já as mesas diretoras do Congresso teriam mandatos fixos de dois ou três anos, com eleição prevista no meio da legislatura.
Transição e possibilidade de “terceiro mandato” para prefeitos
Apesar do avanço na CCJ, a proposta ainda está sujeita a modificações. Uma das emendas mais polêmicas foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). A sugestão permitiria que prefeitos que já exerceram dois mandatos consecutivos pudessem disputar novamente em 2028, viabilizando um possível terceiro mandato. Essa medida poderia beneficiar nomes como o do atual prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).
Além disso, a transição para o novo modelo pode exigir mandatos temporariamente estendidos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, por exemplo, poderiam permanecer nos cargos por seis anos, para alinhar os ciclos eleitorais ao novo calendário.
A PEC ainda não tem data definida para ser votada no Plenário do Senado. Se aprovada, precisará também do aval da Câmara dos Deputados para entrar em vigor. Até lá, o debate segue intenso, envolvendo temas como economia eleitoral, estabilidade institucional e limites à perpetuação no poder.
Por Ataíde Barbosa
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