A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras passam a adotar novas medidas de segurança no sistema Pix, conforme determinação do Banco Central. As mudanças envolvem a checagem automática de dados junto à Receita Federal e têm como objetivo principal evitar fraudes, como o uso indevido de CPFs de pessoas falecidas ou com irregularidades cadastrais.
De acordo com o Banco Central, a atualização afeta apenas 1% das chaves Pix cadastradas no país. As instituições deverão verificar, sempre que houver movimentações como criação, alteração ou portabilidade de chaves, se os dados vinculados (como CPF ou CNPJ) estão consistentes com as informações da Receita Federal.
Quem será afetado?
Entre as pessoas físicas, a medida atinge principalmente casos com problemas cadastrais:
4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente do nome;
3,5 milhões de CPFs pertencentes a pessoas falecidas;
30 mil CPFs suspensos (dados incompletos ou incorretos);
20 mil CPFs cancelados (por duplicidade ou decisão judicial);
100 CPFs nulos (fraude ou erro grave de cadastro).
Já entre empresas, o foco está nos CNPJs com situação irregular:
984.981 CNPJs inaptos (empresas sem declaração contábil por dois anos);
651.023 CNPJs baixados (empresas encerradas);
33.386 CNPJs suspensos;
CNPJs nulos também serão excluídos, embora o número exato não tenha sido divulgado.
O que muda na prática?
As instituições financeiras e de pagamento deverão realizar a verificação a cada ação vinculada à chave Pix. Se for detectado algum problema nos dados, a chave será excluída.
Além disso:
Chaves aleatórias: não poderão mais ser atualizadas. Será necessário excluir e registrar uma nova chave com as informações corretas.
Chaves de e-mail: não poderão mais ser transferidas de um usuário para outro.
Chaves de celular: seguem podendo ser transferidas, devido à alta rotatividade de números, principalmente em linhas pré-pagas.
Boatos desmentidos
Com o anúncio das novas regras, algumas fake news se espalharam nas redes sociais, como a de que pessoas com dívidas ou “nome sujo” teriam suas chaves bloqueadas. O Banco Central desmentiu os boatos e reforçou que as medidas não têm relação com dívidas ou pendências financeiras, mas exclusivamente com inconsistências cadastrais no CPF ou CNPJ.
Consulta e regularização
Qualquer pessoa pode verificar a situação do CPF no site da Receita Federal, na opção “Comprovante de situação cadastral”. Caso o CPF esteja suspenso, o titular pode regularizá-lo online, preenchendo um formulário disponível na mesma plataforma.
Objetivo central
As novas medidas visam aumentar a segurança do sistema, dificultando o uso indevido de dados falsos ou de terceiros. Ao tornar obrigatório o cruzamento de dados com a Receita, o Banco Central espera reduzir casos de golpes e facilitar o rastreamento de transferências suspeitas.
Outra novidade é a retirada do limite de R$ 200 para devoluções de valores enviados a contas sem chave cadastrada. A regra, que estava em vigor desde novembro de 2024, foi revogada, restabelecendo o direito à devolução integral dos valores em transações equivocadas.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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