A partir desta segunda-feira (23), farmácias e drogarias em todo o Brasil estão obrigadas a reter as receitas de medicamentos agonistas do GLP-1, popularmente conhecidos como "canetas emagrecedoras". A nova regra, definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abrange substâncias como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida, utilizadas no tratamento do diabetes tipo 2 e, mais recentemente, associadas à perda de peso.
A decisão foi aprovada em abril pela diretoria colegiada da Anvisa e entrou em vigor 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A medida visa aumentar o controle sobre a prescrição e a comercialização desses medicamentos, diante do aumento expressivo de relatos de efeitos adversos relacionados ao uso indiscriminado, principalmente para fins estéticos.
Segundo a Anvisa, o sistema de farmacovigilância VigiMed, que coleta notificações de reações adversas, indicou um número significativamente maior de problemas no Brasil, em comparação com dados internacionais. Os registros mostram que muitos desses eventos ocorreram em pessoas que usaram as substâncias sem indicação médica ou acompanhamento profissional adequado.
O diretor-presidente substituto da agência, Rômison Rodrigues Mota, alertou para os riscos associados ao uso sem prescrição e acompanhamento médico.
“Esses medicamentos ainda são relativamente novos, e os efeitos a longo prazo não são totalmente conhecidos. O uso indiscriminado, incentivado por promessas de emagrecimento rápido, coloca em risco a saúde da população”, afirmou.
Com a nova regra, a receita desses medicamentos deverá ser emitida em duas vias, sendo uma retida pela farmácia no momento da venda — assim como já ocorre com antibióticos. As receitas terão validade de até 90 dias. Além disso, farmácias e drogarias deverão registrar toda a movimentação desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A Anvisa esclareceu, no entanto, que a nova exigência não proíbe o uso off label — quando o médico, baseado em julgamento clínico, prescreve um medicamento fora das indicações oficiais da bula. Nesses casos, o médico deve informar claramente ao paciente sobre os potenciais riscos e benefícios da conduta.
A retenção da receita era uma demanda antiga de entidades médicas e científicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso). Essas instituições vêm manifestando preocupação com o fácil acesso aos agonistas de GLP-1 e os riscos associados à automedicação.
Em nota conjunta, as entidades destacaram que a ausência de exigência de retenção de receita contribuía para a banalização do uso dessas substâncias, dificultando o acesso de pacientes que realmente necessitam do tratamento e ampliando os riscos à saúde pública.
A nova medida da Anvisa é, portanto, um passo importante para reforçar o uso seguro e responsável desses medicamentos, protegendo os pacientes e evitando abusos na sua comercialização.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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