O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a implementação da escala de trabalho 5x2 em todo o país. O texto oficial definirá o dia 16 de dezembro como a data de início para o cumprimento do novo modelo, que substitui a tradicional jornada 6x1. O anúncio foi confirmado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
De acordo com o ministro, o presidente sugeriu ajustes finos na redação do documento para evitar brechas jurídicas ou interpretações distorcidas entre empresas e funcionários. O decreto servirá como um norte para balizar as negociações coletivas e acordos trabalhistas necessários antes da entrada em vigor da norma, em dezembro.
A movimentação do Executivo também dialoga diretamente com o Judiciário. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino — relator das ações que questionam as regras de transição da nova jornada — determinou que os processos sejam julgados diretamente no mérito, garantindo uma decisão definitiva da Corte sobre o tema.
O fim da escala 6x1 e as novas regras
A regulamentação consolida a mudança histórica aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, quando o Senado — com apoio tanto da base governista quanto da oposição — ratificou o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos da nova legislação estão:
Dois dias de folga: Os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado (cinco dias trabalhados para dois de folga).
Salário mantido: A transição para o novo modelo ocorre sem qualquer redução nos vencimentos.
Redução da carga horária: A jornada semanal máxima cai de 44 para 40 horas semanais, seguindo um cronograma de transição de 14 meses.
A mudança conta com amplo respaldo popular e sindical. Entidades representativas destacam que a medida devolve tempo de qualidade aos trabalhadores para o convívio familiar, lazer e qualificação profissional — ponto corroborado por levantamento do instituto Nexus, realizado em fevereiro, que apontou a aprovação de 73% dos brasileiros ao fim da escala 6x1.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Imagem gerada por IA



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