O Brasil poderá dar um passo histórico nas relações trabalhistas nesta sexta-feira (16). O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou a realização de uma sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que estabelece o fim da tradicional escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem direito a apenas um dia de descanso.
A proposta, aprovada pelo Senado na última quarta-feira (14), recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação, conforme as informações divulgadas. O texto prevê uma mudança significativa na organização da jornada de trabalho, ampliando o período de descanso semanal sem redução dos salários.
Pelas regras apresentadas, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala máxima de cinco dias de trabalho para dois de folga, conhecida como 5x2.
Entenda como será a redução da jornada de trabalho
A implementação das novas regras deverá acontecer gradualmente, permitindo que empresas e empregadores adaptem suas atividades.
Conforme o texto informado, a transição seguirá duas etapas:
Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima deverá ser reduzida de 44 para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2.
Depois de mais 12 meses: o limite semanal de trabalho cairá para 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado.
A mudança terá um período total de adaptação de 14 meses e não poderá resultar em diminuição salarial.
A medida representa uma alteração importante na rotina de milhões de brasileiros, especialmente daqueles que trabalham no comércio, no setor de serviços e em outras atividades que tradicionalmente utilizam a escala 6x1.
Agentes comunitários de saúde também poderão conquistar aposentadoria especial
Além da proposta que modifica a jornada de trabalho, Davi Alcolumbre anunciou que a sessão solene deverá contemplar a promulgação da PEC 14/21, que estabelece condições diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
De acordo com as regras apresentadas, os profissionais poderão ter acesso à aposentadoria especial mediante o cumprimento dos seguintes requisitos:
Mulheres: idade mínima de 57 anos;
Homens: idade mínima de 60 anos;
Comprovação de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
As disposições abrangem profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A iniciativa busca reconhecer as particularidades das atividades exercidas por esses trabalhadores, que desempenham funções essenciais na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e na promoção da saúde pública.
Congresso prepara sessão solene
Ao comunicar a programação, Davi Alcolumbre destacou a importância das duas propostas e convocou os parlamentares para participarem da cerimônia.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, afirmou.
A expectativa é de que a sessão desta sexta-feira marque um momento importante para os direitos trabalhistas e previdenciários no país.
Atenção: as informações sobre a promulgação e os prazos acima seguem o material fornecido. Como a cerimônia está prevista para esta sexta-feira (16), a efetiva promulgação e a entrada em vigor das novas regras ainda precisam ser confirmadas oficialmente.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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