O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria um novo mecanismo para facilitar o pagamento da pensão alimentícia no Brasil. Conhecida como "Pix Pensão", a medida estabelece que instituições financeiras poderão realizar a transferência automática dos valores diretamente ao beneficiário, desde que exista uma decisão judicial determinando o pagamento.
A iniciativa tem como principal objetivo reduzir a inadimplência e tornar mais rápida a execução das decisões da Justiça, especialmente nos casos em que o responsável pelo pagamento não possui vínculo empregatício formal. Até então, o desconto automático era possível apenas quando o devedor tinha salário registrado, com a retenção sendo feita diretamente na folha de pagamento.
Com a nova legislação, o beneficiário poderá solicitar a ativação do mecanismo após a sentença judicial, evitando a necessidade de ingressar repetidamente com novos pedidos de execução em caso de atraso ou descumprimento da obrigação.
A proposta, aprovada pelo Senado Federal no início deste mês, passa a integrar o ordenamento jurídico brasileiro e busca ampliar a proteção de crianças, adolescentes e demais pessoas que dependem da pensão alimentícia para o sustento, tornando o processo de cobrança mais eficiente e menos burocrático.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Ricardo Stuckert/PR
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