As mulheres brasileiras passam a contar com um novo instrumento de proteção pessoal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474, que autoriza a compra, posse e porte de sprays de pimenta de baixo potencial ofensivo por mulheres em todo o território nacional.
A medida permite a utilização de aerossóis produzidos com extratos vegetais, como a oleoresina de capsicum, conhecida por causar irritação temporária nos olhos e nas vias respiratórias, dificultando a ação de agressores e possibilitando que a vítima busque ajuda ou deixe o local em segurança.
De acordo com a legislação, a aquisição será permitida apenas para mulheres maiores de 18 anos. O equipamento deverá ser destinado exclusivamente à defesa pessoal, não poderá conter substâncias letais e terá limite máximo de 50 mililitros por unidade.
Para realizar a compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais. A regulamentação busca garantir que o produto seja utilizado dentro dos critérios estabelecidos pela lei e para as finalidades previstas.
A nova norma surge em meio ao debate sobre o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres e tem como objetivo ampliar os mecanismos de defesa em situações de ameaça, agressão física, assédio ou violência sexual. A expectativa é que a medida ofereça mais segurança e autonomia para mulheres que enfrentam situações de risco no dia a dia.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Redes Sociais
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