A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que cumprirá, na próxima segunda-feira (6), a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar as armas de fogo registradas em nome do ex-chefe do Executivo.
Segundo os advogados, oito armamentos serão apresentados na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, dentro do prazo de 48 horas estabelecido pela decisão judicial. A medida faz parte das restrições impostas ao ex-presidente e ocorre após a revogação de seu porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
A defesa esclareceu, no entanto, que duas armas da fabricante Caracal não serão entregues nesta nova etapa. De acordo com os representantes de Bolsonaro, esses equipamentos já haviam sido encaminhados anteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cumprimento a outra determinação da Justiça.
Na decisão publicada na última sexta-feira (3), Alexandre de Moraes também manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente. O magistrado fundamentou a revogação do registro de armas em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que Bolsonaro deixou de preencher os requisitos legais necessários para manter o porte e a posse dos armamentos.
Entre as armas que integram o acervo registrado em nome do ex-presidente estão pistolas das marcas Taurus, Glock, SIG Sauer e Arex, além de carabinas, fuzis e espingardas de diferentes calibres. O cumprimento da determinação encerra mais uma etapa das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Se desejar, posso elaborar uma versão com foco mais jurídico ou enfatizando os desdobramentos políticos da decisão.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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