A Câmara dos Deputados e o Senado Federal iniciam a última semana de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, previsto para começar nos próximos dias. Apesar da expectativa de votação de matérias relevantes ao longo do semestre, diversos projetos considerados estratégicos permaneceram sem conclusão e deverão voltar à pauta apenas após a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional.
Na Câmara dos Deputados, uma das propostas que seguem pendentes é o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. O texto ainda enfrenta divergências entre os parlamentares e depende de consenso para ser apreciado em plenário.
Outra matéria aguardada é a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI), que prevê a ampliação do limite de faturamento e alterações nas faixas do Simples Nacional. As negociações entre o Legislativo e o governo federal continuam sem definição.
Também permanece em discussão o projeto que cria novas condições para a renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos. Paralelamente, o governo avalia alternativas para tratar o tema por meio de medida provisória.
Já o Marco Legal da Inteligência Artificial, que estabelece normas para o desenvolvimento e uso da tecnologia no país, ainda não avançou nas comissões e deve ter sua tramitação retomada somente após o recesso.
No Senado Federal, uma das propostas de maior repercussão é a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto ainda aguarda o início da análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outra matéria que permanece pendente é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, que também espera despacho para iniciar sua tramitação.
Entre os projetos econômicos, os senadores ainda deverão analisar a proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao incentivo da exploração, processamento e reciclagem de minerais essenciais para a indústria tecnológica.
Também segue na fila de votação o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Data Centers (Redata), iniciativa que busca estimular investimentos no setor por meio de incentivos fiscais.
Com o início do recesso parlamentar, a expectativa é que essas matérias voltem ao centro das discussões apenas no segundo semestre, quando deputados e senadores retomarem as atividade.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
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