O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 do município de Cachoeira, após identificar uma série de irregularidades no edital. Segundo o órgão, as falhas podem comprometer princípios constitucionais como legalidade, isonomia e impessoalidade.
De acordo com o promotor de Justiça Victor Teixeira, um dos principais problemas é a ausência de justificativa para a contratação temporária, exigência prevista na Constituição. O documento também destaca critérios considerados subjetivos nas etapas de avaliação, como redação e entrevista, sem definição clara de pontuação.
Outro ponto levantado pelo MP-BA é a inexistência de uma comissão organizadora responsável pelo processo seletivo, além de restrições à participação de candidatos baseadas no local de residência, o que, segundo o órgão, limita o acesso e compromete a transparência.
Diante das inconsistências, o Ministério Público orienta que todas as etapas do certame sejam suspensas até que as falhas sejam corrigidas. A recomendação inclui ainda a republicação do edital, com reabertura completa dos prazos e garantia de igualdade de condições para todos os candidatos.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Rita Barreto/Setur
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