A Prefeitura de Simões Filho deu um passo decisivo para ampliar sua capacidade de investimento ao sancionar a lei que autoriza a contratação de um empréstimo internacional de até US$ 75 milhões. O recurso será destinado ao Programa Simões Filho 100 – Desenvolvimento Urbano Integrado, um conjunto de intervenções que promete redesenhar a infraestrutura urbana do município nos próximos anos.
O Projeto de Lei nº 026/2025 foi aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores da Câmara Municipal no dia 20 de fevereiro. Com a autorização legislativa garantida, a gestão do prefeito Del Soares inicia agora a fase de articulação técnica e institucional para viabilizar a operação de crédito.
Banco internacional e garantia da União
A operação será negociada junto à Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), instituição multilateral criada em 1968 e com sede em Caracas, especializada no financiamento de projetos de desenvolvimento na América Latina.
Como se trata de um contrato externo, a operação dependerá de garantia da União — mecanismo comum nesse tipo de financiamento. Isso aumenta a segurança jurídica para o credor, mas também impõe exigências rigorosas de responsabilidade fiscal e capacidade de pagamento por parte do município. Antes da assinatura definitiva, o pedido precisará passar pelo crivo do Senado Federal e pela análise técnica da Secretaria do Tesouro Nacional.
Valor pode superar R$ 400 milhões
Considerando a cotação atual do dólar, o montante autorizado pode ultrapassar R$ 400 milhões. Como o contrato será firmado em moeda estrangeira, a variação cambial ao longo dos anos influenciará diretamente o custo total da dívida para os cofres municipais.
A legislação aprovada prevê ainda a vinculação de receitas municipais como contragarantia à União, conforme determina a Constituição, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Onde o dinheiro será aplicado
Segundo o Executivo, os recursos financiarão um amplo pacote de obras estruturantes, com foco em infraestrutura urbana e qualidade de vida. Entre as principais ações previstas estão:
Modernização do sistema de drenagem, com macrodrenagem, contenção de encostas e recuperação de canais;
Requalificação da malha viária, incluindo pavimentação, abertura de novas vias e implantação de ciclovias;
Melhorias na mobilidade urbana, com novos abrigos de ônibus e integração com a futura linha do VLT;
Revitalização de áreas públicas degradadas;
Ampliação do saneamento básico, com expansão das redes de esgoto e tratamento;
Implantação de galerias pluviais, bacias de retenção, iluminação pública e arborização.
Investimento agora, compromisso no futuro
A contratação do empréstimo amplia a capacidade imediata de investimento da cidade, permitindo antecipar obras que poderiam levar anos para sair do papel apenas com recursos próprios. Por outro lado, cria um compromisso financeiro de longo prazo que exigirá planejamento rigoroso, equilíbrio fiscal e controle da dívida nas próximas gestões.
O debate agora se desloca da autorização legislativa para a execução prática: garantir que o financiamento seja aprovado pelas instâncias federais e, principalmente, que os recursos se convertam em melhorias concretas para a população de Simões Filho.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Danilo Canuto
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