O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia decidiu não se manifestar favoravelmente à licença de instalação da ponte que pretende ligar Salvador à Ilha de Itaparica. A posição consta no Parecer Técnico nº 22/2026, divulgado em janeiro, que aponta insuficiências nos estudos apresentados sobre impactos culturais do empreendimento.
De acordo com a análise técnica, o relatório de avaliação de impacto ao patrimônio imaterial, elaborado por empresa contratada pelo consórcio responsável pela obra, não apresenta elementos suficientes para garantir a proteção de comunidades tradicionais e de manifestações culturais potencialmente afetadas. O órgão exige a elaboração de um novo estudo e a ampliação da análise para outros municípios que não foram considerados inicialmente.
Entre os bens culturais identificados como vulneráveis estão práticas tradicionais, atividades econômicas históricas e referências simbólicas amplamente difundidas na região, incluindo a Feira de São Joaquim e tradições ligadas à Baía de Todos os Santos. O parecer também alerta para possíveis efeitos indiretos, como mudanças na dinâmica urbana, valorização imobiliária, alterações no turismo e impactos sobre territórios culturalmente sensíveis.
Outro ponto considerado crítico é a delimitação da área de influência do projeto. Enquanto o licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos reconhece impactos em 16 municípios, o relatório apresentado pelo consórcio restringiu a análise a apenas cinco: Vera Cruz, Maragogipe, Jaguaripe, além das cidades já citadas. Para o Iphan, essa limitação compromete a compreensão real dos efeitos culturais do empreendimento.
Governo diz que providências estão em andamento
Procurada, a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica informou que o parecer resultou na notificação formal da concessionária responsável pela obra, que deverá atender às exigências técnicas apontadas. Segundo o governo estadual, o acompanhamento do licenciamento é permanente e visa garantir o cumprimento da legislação e das determinações dos órgãos de controle.
Consulta às comunidades ainda gera questionamentos
O parecer também registra a ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas — procedimento considerado essencial em empreendimentos com impacto sociocultural relevante.
Desde 2025, o governo estadual promove encontros com moradores das áreas de influência do projeto. No entanto, técnicos do instituto avaliam que a documentação apresentada não comprova que essas consultas tenham seguido os parâmetros exigidos para garantir participação efetiva das populações envolvidas.
Projeto antigo e cercado de controvérsias
A ligação viária entre Salvador e a Ilha de Itaparica é discutida há mais de uma década. Em 2009, o então governador Jaques Wagner apresentou o projeto à então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Atualmente, a previsão oficial é de que as obras comecem em junho de 2026.
Enquanto isso, movimentos sociais e entidades técnicas seguem apontando riscos ambientais e sociais, como impactos na pesca, danos a formações marinhas e deslocamento de famílias da região. O Ministério Público Federal foi acionado após denúncias e firmou um acordo com o Estado, a concessionária e a Defensoria Pública da União para assegurar a realização das consultas às comunidades.
Sem a anuência do Iphan, o processo de licenciamento da ponte permanece condicionado à revisão dos estudos e à apresentação de medidas de proteção cultural consideradas adequadas pelos técnicos do órgão.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Divulgação
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