O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados ao Carnaval de Correntina, no oeste do estado. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada nesta quarta-feira (14) e estabelece uma série de exigências à gestão municipal.
Segundo o MP, a prefeitura deverá comprovar a regularidade das contratações de artistas, bandas e fornecedores da festa, prevista para ocorrer entre os dias 13 e 17 de fevereiro. A apuração foi aberta diante da ausência de registros públicos de processos licitatórios relacionados ao evento.
A promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, responsável pelo procedimento, destacou que, apesar de o município já ter iniciado a divulgação do Carnaval nas redes sociais, a publicidade do evento deve caminhar junto com a transparência administrativa.
“O investimento em festividades precisa ser compatível com a realidade financeira do município e não pode comprometer áreas essenciais, como saúde e educação”, pontuou a promotora no documento.
Documentos e prazos
Além da apresentação dos processos licitatórios ou das justificativas legais para eventuais contratações por inexigibilidade, a gestão municipal foi notificada a entregar uma planilha detalhada contendo os valores dos cachês artísticos, custos de infraestrutura, serviços e demais despesas previstas para o evento.
O Ministério Público informou que o objetivo é evitar superfaturamento, garantir a correta aplicação do dinheiro público e assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O procedimento segue em andamento e, caso sejam identificadas irregularidades, a prefeitura poderá ser alvo de recomendações, ajustes administrativos ou medidas judiciais.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Ministério Público da Bahia/assessoria
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