A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura o fornecimento de medicamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), ao projeto do deputado Saullo Vianna (União-AM). A proposta original previa a oferta de qualquer medicamento prescrito por médico da rede pública ou privada, mas foi considerada inviável por permitir a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos sem indicação aprovada pela Anvisa.
O substitutivo estabelece que o acesso aos medicamentos ocorrerá por meio de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, baseados nas melhores evidências científicas disponíveis, voltados ao tratamento das comorbidades e sintomas mais frequentes do TEA.
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Domínio Público
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