O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. O magistrado acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes quanto à responsabilização, mas fez ressalvas sobre a dosimetria das penas.
Durante a leitura de seu voto, Dino reforçou que os crimes atribuídos aos réus são incompatíveis com qualquer proposta de perdão ou esquecimento jurídico. “No Brasil, nunca houve anistia para os altos escalões do poder. Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, afirmou, em referência à movimentação de aliados de Bolsonaro no Congresso que tentam aprovar um projeto de anistia.
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar de acompanhar Moraes na condenação, Dino ponderou que alguns investigados tiveram participação secundária dentro da organização, citando os nomes do general Augusto Heleno, do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Segundo ele, esses casos exigem penas diferenciadas em relação aos articuladores centrais do esquema.
Com o voto do ministro, o placar está em 2 a 0 pela condenação. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10) e a expectativa é de que seja concluído até sexta-feira (12). Ainda restam se manifestar os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Rosinei Coutinho/STF
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