O deputado baiano Cláudio Cajado (PP) voltou a ganhar destaque nesta semana ao apoiar a PEC da Blindagem, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora encaminhada ao Senado. A proposta limita a possibilidade de investigação criminal e ação penal contra parlamentares, restaurando a necessidade de autorização prévia da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputados e senadores.
A decisão marca uma mudança significativa na trajetória de Cajado. Em 2001, então filiado ao extinto PFL e no segundo mandato como deputado federal, ele havia apoiado a derrubada dessa exigência, quando a PEC 610 (transformada depois na Emenda Constitucional nº 35) modificou o Artigo 53 da Constituição, eliminando a obrigatoriedade de autorização do Legislativo para que o STF investigasse parlamentares. À época, a emenda foi aprovada por larga maioria, com placares de 412 x 9 no primeiro turno e 442 x 1 no segundo.
A nova PEC, aprovada com apoio de Cajado e de outros 352 deputados, reintroduz a exigência de aval do Congresso antes do início de processos criminais contra parlamentares, incluindo medidas como execução de mandados de prisão. A proposta foi criticada por setores da sociedade, que enxergam o texto como um retrocesso e uma forma de blindar políticos contra a Justiça.
Contexto histórico e reações
A mudança de posicionamento ocorre em um contexto de grande clamor público pelo fim da impunidade. O país ainda relembra casos emblemáticos, como o de Hildebrando Pascoal, ex-coronel do Acre e deputado conhecido como “Deputado da Motosserra”, condenado por homicídio, narcotráfico e formação de quadrilha. Na época, o STF chegou a abrir investigação contra ele, mas a Câmara vetou a ação, optando apenas pela cassação com base em CPI.
Além de Cajado, outros parlamentares baianos também revisaram posições antigas. José Rocha (União Brasil) e Paulo Magalhães (PSD) votaram contra a exigência de autorização do Legislativo em 2001 e agora apoiaram a PEC. João Leão (PP) votou a favor da medida no passado, mas não compareceu à sessão desta semana. Já Jaques Wagner (PT), que era deputado à época e hoje é senador, manteve-se contrário à necessidade de aval prévio.
Entre herdeiros políticos, também houve divergência em relação aos votos históricos de seus pais. Félix Mendonça Júnior (PDT), Mário Negromonte Júnior (PP), Leur Lomanto Júnior (União Brasil) e Paulo Azi (União Brasil) seguiram posicionamentos distintos daqueles que seus pais adotaram duas décadas atrás.
A aprovação da PEC na Câmara reacende debates sobre foro privilegiado e blindagem legal de parlamentares, enquanto aguarda a análise do Senado, onde a tramitação promete enfrentar forte pressão da sociedade e de especialistas em Direito Constitucional.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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