O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou um novo adiamento na entrada em vigor das regras que impõem restrições ao trabalho em feriados no setor do comércio. Agora, a medida passará a valer somente a partir de 1º de março de 2026. A decisão será formalizada nesta quarta-feira (19) por meio de publicação no Diário Oficial da União e representa mais um recuo do governo federal diante das pressões exercidas por empresários e parlamentares.
Originalmente, a Portaria nº 3.665/2023 entraria em vigor em 1º de julho de 2024. O texto determina que o funcionamento do comércio em feriados depende de autorização expressa em convenção coletiva de trabalho, além de observância à legislação municipal. A nova norma revoga a Portaria nº 671/2021, implementada durante o governo anterior, que permitia o trabalho em feriados sem necessidade de acordo com sindicatos.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o adiamento tem como objetivo oferecer um “prazo técnico” para que patrões e empregados possam avançar nas negociações coletivas. Esta é a quarta vez que o governo Lula (PT) posterga a implementação da medida, em meio a forte resistência de entidades ligadas ao comércio e ao setor de serviços, que alegam impacto econômico negativo caso a regra entre em vigor sem amplo diálogo.
Com o novo prazo, permanece em vigor até 2026 a autorização automática para o funcionamento do comércio nos feriados, conforme previsto pela norma anterior. A exigência de negociação com os sindicatos, portanto, foi mais uma vez empurrada para o futuro, mantendo o atual modelo de flexibilidade defendido pelos empresários do setor.
A medida reacende o debate sobre o equilíbrio entre proteção dos direitos trabalhistas e a necessidade de dinamismo nas atividades econômicas, especialmente em datas com alto potencial de consumo. Enquanto representantes sindicais defendem o fortalecimento da negociação coletiva como instrumento de garantia para os trabalhadores, o empresariado teme a burocratização e o aumento de custos operacionais.
Por Ataíde Barbosa/Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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